Legislação

18.10.2010 Lei n° 1879/2010

LEI Nº 1879, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 1.048, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC”, E CRIA A PRESENTE LEI QUE PASSA A REGER A FUNDACC…

18.10.2010 LEI N° 1879/2010

LEI Nº 1879, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010   REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 1.048, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC”, E CRIA A PRESENTE LEI QUE PASSA A REGER A…

12/01/2004 ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA CAPÍTULO I DA FUNDAÇÃO Art. 1º – A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC – instituição, sem fins lucrativos, destinada à pesquisa, à difusão artística, literária e à educação profissional e ensino profissionalizante básico, técnico e tecnológico, com responsabilidade jurídica própria e autonomia administrativa, técnica…

12/01/2004 REGIMENTO INTERNO DA FUNDACC

REGIMENTO INTERNO DA F U N D A C C CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC – instituição, sem fins lucrativos, destinada à pesquisa, à difusão artística, literária e à educação profissional e ensino profissionalizante básico, técnico e tecnológico, com responsabilidade jurídica própria e autonomia…

24/09/2003 Lei N.º 1035 Reestruturação da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba FUNDACC

Lei N.º 1035 – Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC LEI N.º 1035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. “Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe…