Desde a última segunda-feira (13/09/21), a presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Silmara Mattiazzo, teve o prazer de anunciar ao Conselho Municipal de Política Cultural que a entidade agora tem um CNPJ próprio, com seu efetivo funcionamento oficializado tanto do conselho; quanto do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.
“Desde 2017, realizamos reuniões na Videoteca Lúcio Braun, buscando formalizar cada setorial. Foram ouvidos, formalizados e conseguimos fazer com que cada setorial tivesse a sua identificação e o seu trabalho. Posteriormente, fizemos uma capacitação para que todos entendessem o que é o Conselho Municipal de Cultura; qual era o papel de cada um dentro do Conselho e finalizamos com o I Fórum Municipal de Cultura”, destaca.
A presidente conta que, o fórum elaborado diretamente por ela, foi conduzido pelo professor Edmilson Setti, responsável pela capacitação dos conselheiros na elaboração do Plano Municipal de Cultural, foi encaminhado à Câmara Municipal de Caraguatatuba e aprovado em 2019.
“Agora a cultura de Caraguatatuba tem um CNPJ e esta é nossa maior conquista”, comemora a presidente da Fundacc.
Segundo o Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba, a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios organizem seus sistemas de cultura em Leis próprias, regulamentando as ações do órgão gestor, enquanto coordenador de um sistema Municipal de Cultura, havendo assim, a necessidade de um Conselho de cultura, um Plano de cultura e um Fundo de cultura, representados por um CNPJ.
Caraguatatuba é inscrita no Sistema Nacional de Cultura desde 2015 e, desde então, traça um importante caminho para formar o Conselho Municipal de Cultura, criar as Leis que o regem, construir o plano decenal de cultura, a Lei de Criação do Fundo Municipal de Cultura. Com a vinda da Lei Aldir Blanc, em 2020, veio também um grande movimento de educação popular voltado a articulação de políticas públicas culturais no país, principalmente, coordenado pela escola de políticas culturais , a nível Nacional e na região , pelo Fórum de Cultura do Litoral Norte que estimularam membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba a entender melhor esta política Cultural de “ Emergência” e identificar a principal necessidade da busca pela emissão do CNPJ do Fundo como força motriz do Sistema Municipal de Cultura.
