Sistema Municipal de CulturaLEI Nº 2.484, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Sistema Municipal de CulturaDECRETO Nº 674, DE 04 DE ABRIL DE 2017 – REGULAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
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Sistema Municipal de CulturaMINUTA DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA
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Sistema Municipal de CulturaLEI Nº 2.285, DE 10 DE MAIO DE 2016 – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
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Sistema Municipal de CulturaDecreto Nº 1.076, De 22 de Abril de 2019
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