
LEI Nº 2.484, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

DECRETO Nº 674, DE 04 DE ABRIL DE 2017 – REGULAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
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MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA
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LEI Nº 2.285, DE 10 DE MAIO DE 2016 – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
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Decreto Nº 1.076, De 22 de Abril de 2019
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Fundacc, Prefeitura e Conselho realizam no domingo (28) 3ª Conferência Municipal de Cultura
A Fundacc- Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, a Prefeitura e o Conselho Municipal de …