Preparando-se para aplicação da Lei nº 14.017, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) convida agentes, trabalhadores e espaços de cultura de Caraguatatuba para inclusão de seus dados na construção de um censo que contribuirá para o direcionamento dos recursos federais.
O formulário on-line da pesquisa já está disponível no link: https://forms.gle/ddpi1JQUzhGrekQr6.
A Lei Aldir Blanc, como é conhecida, aguarda regulamentação federal para a efetivação de ações emergenciais destinadas ao setor da cultura durante o estado de calamidade ocasionado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Ao todo, R$ 3 bilhões serão repassados da União para estados, Distrito Federal e municípios para aplicação pelos Poderes Executivos locais por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores sem vínculo formal da cultura em três parcelas de R$ 600; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social, além de editais, prêmios e ações de incentivo à produção cultural.
Bancos federais poderão, ainda, disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos para trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.
Para ter direito à renda emergencial mensal, o profissional do setor cultural terá de comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135), o que for maior; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70; e não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais.
Para acessar os benefícios, trabalhadores e organizações culturais deverão estar inscritos em ao menos um dos cadastros de cultura do governo. Assim, agentes e espaços culturais do município ainda não cadastrados no Mapa Cultural de Caraguatatuba estão convidados para registrarem-se nesta plataforma colaborativa, vinculada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que tem a intenção de dar visibilidade para os fazeres culturais e gerar informações da realidade local para o desenvolvimento de políticas públicas, no endereço: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/.
Em caso de dúvidas acesse o tutorial para cadastramento de agentes e espaços culturais no link: https://www.youtube.com/watch?v=AynDb6rpsv0&feature=youtu.be.
Drielly Leite
Informações à Imprensa (12) 3897-5660 ou
