O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) é um instrumento estabelecido pela Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022) e responsável por delinear as diretrizes e a alocação dos recursos financeiros destinados ao fomento de atividades culturais em todo o território nacional.
Ele assegura a distribuição equitativa dos recursos, além de promover a produção cultural e garantir a participação democrática no planejamento e execução das políticas culturais.
A presente publicação refere-se ao PAAR de Caraguatatuba de 2024 e trata-se de uma republicação corrigida, após a identificação de um erro de digitação na premiação da Política Nacional Cultura Viva na versão original, publicada em 28 de maio de 2024. Esta correção foi realizada com a ciência e autorização do Ministério da Cultura e está devidamente adequada aos processos de escuta e participação populares previamente realizados.
“Após dez oitivas, o lançamento dos editais está previsto para o próximo dia 15 de julho. O número de contemplados e valores podem ser conferidos no PAAR”, explica Hannah Ferreira, técnica de projetos culturais e presidenta da Comissão de Aplicação e Implementação da PNAB de Caraguatatuba.
Confira abaixo o PAAR retificado
