A inscrição deve ser realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2024 . O valor é saldo remanescente proveniente de juros da Lei Paulo Gustavo
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), por meio do Fundo Municipal de Cultura torna público o edital de seleção de um agente cultural que tenha prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Caraguatatuba. A inscrição deve ser realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2024 e os documentos enviados por meio deste link: https://forms.gle/YtkNYAfENXCYsScRA .
O prêmio no valor de R$ 1.412,08, possui natureza jurídica de doação sem encargos e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem obrigações futuras ou exigência de contrapartida. O valor é saldo remanescente proveniente de juros da Lei Paulo Gustavo.
O edital pode ser acessado aqui https://fundacc.sp.gov.br/editais-fundacc/02/12/2024/edital-no-064-2024-premiacao-agentes-culturais ou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2): https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/12/Edital_1461.pdf .
Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural, pode ser Pessoa Física e residente em Caraguatatuba há pelo menos dois anos. Porém, não podem se inscrever agentes culturais que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou de julgamento ou tenha sido contemplado com recursos do Fundo Municipal de Cultura, Lei Paulo Gustavo ou PNAB – Política Nacional Aldir Blanc nos anos de 2023 e 2024, entre outros.
O proponente deverá ter uma conta cadastrada no Google para se inscrever e receber a cópia das respostas que será a comprovação de inscrição no presente edital.
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.
