A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caraguatatuba (CMPCC) estarão reunidos no sábado, 29, das 9h às 13h na Videoteca Lúcio Braun para reunião pública da Lei Paulo Gustavo.
É muito importante a participação dos artistas e fazedores de cultura para sanar dúvidas e colaborar com sugestões.
Na pauta, os editais para salas de cinema e cinema itinerante (artigo 6º inciso II da Lei Federal nº195/22) e origem dos 5% para operacionalização da Lei (artigo 17 do decreto 11.525/23).
Página de transparência
A partir desta sexta-feira (28/7) a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) disponibiliza em seu site, a página de transparência da Lei Paulo Gustavo. Acesse aqui: @lpgcaraguatatuba | Linktree
Esse canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da transferência de recursos da LPG aos artistas e profissionais de arte e cultura de Caraguatatuba.
Estão disponíveis relatórios, atas das audiências públicas e legislações, plano de ação, respostas das consultas públicas, assim como painel de dados de valores recebidos. Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos.
Sobre a Lei
Lei criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
A lei vai direcionar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fomento de atividades e produtos culturais.
