Encontra-se aberto o edital para compor a comissão para acompanhar a implementação da Lei Paulo Gustavo, visando à criação dos editais de fomento cultural para as artes e a cultura em Caraguatatuba.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 5 de junho de 2023 às 10h por meio eletrônico através do formulário online disponível em https://www.fundacc.sp.gov.br, no link https://forms.gle/zTthoZoXvc5faspD6.
A comissão será formada por 15 integrantes, sendo um do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba (CMPCC), cinco servidores públicos da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) e nove representantes da sociedade civil, nas linguagens culturais de artes visuais e artesanato, audiovisual, fotografia e novas mídias, dança, grupos étnicos e grupos de gênero, literatura, música, patrimônio e tradições, produtores culturais e teatro e circo.
Composta por presidente, vice-presidente e secretário, o grupo terá o compromisso de buscar representação junto a cada uma das nove linguagens culturais no município, levantar dados para a formulação de proposições e o acompanhar a execução da Lei Paulo Gustavo.
A comissão da Lei Paulo Gustavo será norteadora para elaboração do plano de ação e dos editais com base nos recursos que serão repassados, referentes à Lei Complementar nº 95 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), sendo instrumento de diálogo para a construção e definição de diretrizes de viabilização da execução da Lei no município.
A participação na comissão é voluntária e sem remuneração e integrantes da comissão não poderão concorrer aos editais referentes à Lei Paulo Gustavo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 38975660.
