A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) segue com inscrições abertas até o dia 8/6 (segunda-feira) para os primeiros editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo II. As publicações foram lançadas no dia 25 de maio e marcam o início das ações da política cultural federal no município em 2026.
Entre as novidades deste ciclo, está a utilização da plataforma federal Cult Editais, desenvolvida pelo Ministério da Cultura, passando a centralizar as inscrições, envio de documentos e interposição de recursos dos chamamentos públicos.
Os primeiros editais publicados são destinados à contratação de pareceristas e de avaliadores para composição da banca de heteroidentificação dos editais da PNAB Caraguatatuba 2026. Ambos os processos seletivos serão realizados integralmente pela plataforma digital do Governo Federal, ampliando a transparência, a padronização e a acessibilidade dos procedimentos.
O edital nº 20/2026 prevê a seleção de três integrantes para a banca de heteroidentificação responsável pela validação das autodeclarações étnico-raciais dos candidatos inscritos nas cotas raciais dos editais da política cultural federal no município, com remuneração de R$ 620,73, exclusivo para inscrição de pessoas físicas.
Já o edital nº 21/2026 selecionará cinco pareceristas para atuação na análise técnica dos futuros editais de fomento, premiação, bolsas culturais e Cultura Viva vinculados à PNAB, exclusivo para pessoas jurídicas e MEIS. Cada profissional selecionado receberá remuneração de R$ 9 mil pela execução integral dos serviços.
As inscrições para ambos os editais devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Cult Editais. O edital de pareceristas está disponível na oportunidade 7957 da plataforma federal, enquanto o edital da banca de heteroidentificação está disponível na oportunidade 8867.
A utilização da plataforma Cult Editais representa um avanço importante na integração entre os municípios e o Sistema Nacional de Cultura, aproximando Caraguatatuba das ferramentas digitais estruturadas pelo Ministério da Cultura para operacionalização da PNAB em todo o país. Além de modernizar os processos administrativos, a plataforma permite maior segurança jurídica, rastreabilidade das etapas e facilidade de acompanhamento pelos agentes culturais.
Os editais foram elaborados pela Comissão de Aplicação e Implementação da Política Nacional Aldir Blanc em Caraguatatuba (CAIPNAB) e aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caraguatatuba (CMPCC), observando as diretrizes da Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc como política pública permanente de financiamento à cultura. Mais informações: (12) 3897-5660.
Acesse os editais completos, cronogramas e links de inscrição:
Site da Fundacc
https://tinyurl.com/4f8x4zmk
Portal PNAB Caraguá
https://tinyurl.com/bder8h45
Plataforma Cult Editais
https://tinyurl.com/3retnaz3 (7957)
https://tinyurl.com/yefcycfe (8867)
