A Comissão CAIPNAB informa que o Resultado Final da Etapa de Eeleção dos Editais nº 46 e 47 de Fomento a Projetos Culturais já está disponível desde ontem, 21/10/2024 aqui: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/10/Edital_1432.pdf .
Todos os agentes culturais selecionados, conforme o item 9 dos editais, devem apresentar uma série de documentos, dentro os quais a Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND), documento essencial para a habilitação.
Como obter a Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND):
Opção 1 – Pedido Presencial:
1º) Dirija-se ao setor de protocolos na sede da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada na Rua Luís Passos Júnior, 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, 11660-900;
2º) Leve os seguintes documentos:
- Para pessoas físicas e coletivos informais: documento de identidade com foto;
- Para pessoas jurídicas: documento de identidade com foto do representante legal, contrato social e cartão de CNPJ;
3º) Solicite a Certidão Débito Municipal;
4º) Guarde o número de protocolo da solicitação e o inclua entre os documentos de habilitação.
Opção 2 – Pedido Online:
1º) Acesse o site oficial da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc ;
2º) No menu principal, clique em “Serviços Online”, à direita da tela;
3º) Selecione a opção “Processos Administrativos – Clique aqui para acessar a abertura de processos administrativos digitais”;
- Você também pode acessar diretamente o link: https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php ;
4º) Insira o CPF (para pessoas físicas ou coletivos informais) ou o CNPJ (para pessoas jurídicas);
5º) Complete o processo seguindo as instruções do sistema.
6º) Ao final, será gerado um número de protocolo, que deve ser anexado entre os documentos de habilitação.
Acompanhamento e Consequências
A Comissão da PNAB acompanhará o número de protocolo fornecido pelos proponentes para verificar se a CND foi emitida pelo Município. No caso de certidão positiva de débitos, o candidato será inabilitado, e o próximo proponente da lista de classificados será convocado.
Fiquem atentos e providenciem o documento o quanto antes para garantir a habilitação!
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pnab.caragua@gmail.com e pelo telefone (12) 3897-5660.