A Lei 2.484/19 que cria o Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba (PMC), foi aprovada pelos vereadores, por unanimidade, e sancionado pelo prefeito Aguilar Junior, nesta quinta-feira (27). Ele tem duração de 10 anos e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura (conforme artigo 48 da Lei nº 2.285/2016).
Por meio desse plano, o município terá uma diretriz que oriente e estruture a ação pública na área da cultura para esse período, dando um salto qualitativo para o setor cultural e artístico.
A presidente da Fundacc, Silmara Mattiazzo, destaca que foram três anos de luta árdua através de audiências públicas, dando voz a todas as linguagens culturais, desenvolvendo software, através do Mapa Cultural, para identificar quem são, onde estão e o que oferecem todos os fazedores de cultura do município. “Em nome deles esse plano vai vigorar os 10 anos para trazer qualidade no trabalho de todos”.
Para o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba, Luiz Fernando do Espírito Santo, com a aprovação do PMC ficam claros os objetivos para se cumprir. “Temos uma cultura ativa, consolidada para todos após um trabalho de ouvir os anseios da sociedade”.
Entre as atribuições do PMC estão estabelecer ações conjuntas prioritariamente com a Secretaria Municipal de Educação para promover a dimensão educativa da Cultura, e com outras secretarias; ampliar os recursos para a área da Cultura; criar cooperação regional, por meio de mecanismos legais, para ampliar a difusão e o fortalecimento da Cultura; fomentar o Turismo Cultural; fortalecer a parceria com órgãos municipais, estaduais e federais existentes no município, na gestão das Políticas Públicas para a Cultura; institucionalizar o uso de equipamentos públicos de outros setores, incluindo ações culturais, como forma de descentralização geográfica e combate a ociosidade desses espaços; fomentar as cadeias produtivas da Cultura; qualificar os equipamentos culturais existentes, em relação aos recursos materiais e humanos; fomentar a criação/produção artística local; implementar ações de formação artística e cultural contínua, destinadas a todas as idades, especialmente com foco inicial na infância e adolescência, entre outras.
O Plano Municipal de Cultura será acompanhado pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba (CMPCC) e sua execução será coordenada pela Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. Os recursos necessários à sua execução serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do município, o cronograma geral elaborado e a viabilidade da execução de cada proposta, conforme previsto no PMC.
Ele foi elaborado por representantes das linguagens culturais – Teatro e Circo, Música, Artes Visuais e Artesanato, Dança, Literatura, Grupos étnicos e grupos de gênero, Audiovisual, fotografia e novas mídias, Patrimônios Culturais e tradições populares e Produtores Culturais – que apresentaram as principais propostas para cada categoria durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura realizada no dia 28 de abril deste ano.
Conforme a Lei, ele o Plano Municipal de Cultura será objeto de atualização após quatro anos da sua sanção, a ser aprovada pela Câmara de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba, precedida de consulta pública.
A aprovação do Plano Municipal de Cultura permite que ele seja inserido no Sistema Nacional de Cultura.
