15dez2021LegislaçãoLei-no-2.590-de-15-de-dezembro-de-2021 DOWNLOAD AQUI Category: Legislação15 de dezembro de 2021 Compartilhar esta postagem Share on FacebookShare on Facebook Share on WhatsAppShare on WhatsApp Posts Relacionados27.10.2010 – Estatuto da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba22 de fevereiro de 201718.10.2010 Lei n° 1879/201022 de fevereiro de 2017Decreto nº 580/2016 – Dispõe sobre a denominação do Polo Cultural e Educacional Profª Eloiza Andrade Antunes, no Município de Caraguatatuba1 de dezembro de 201618.10.2010 LEI N° 1879/20101 de janeiro de 2015
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