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Portaria de Pessoal n° 003/2026 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAR FUNÇÃO GRATIFICADA
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Portaria de Pessoal n° 002/2026 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
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Portaria de pessoal n° 01/2026 – DISPÕE SOBRE CESSAR FUNÇÃO GRATIFICADA
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