DECRETO Nº 26 DE OUTUBRO DE 2010 “Aprova o novo Estatuto da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, com base na Lei Municipal n.º 1879, de 18 de outubro de 2010 e revoga o Decreto nº 014/04 de 19 de janeiro de 2004” ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA CAPÍTULO…
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA CAPÍTULO I DA FUNDAÇÃO Art. 1º – A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC – instituição, sem fins lucrativos, destinada à pesquisa, à difusão artística, literária e à educação profissional e ensino profissionalizante básico, técnico e tecnológico, com responsabilidade jurídica própria e autonomia administrativa, técnica…
REGIMENTO INTERNO DA F U N D A C C CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC – instituição, sem fins lucrativos, destinada à pesquisa, à difusão artística, literária e à educação profissional e ensino profissionalizante básico, técnico e tecnológico, com responsabilidade jurídica própria e autonomia…
Lei N.º 1035 – Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC LEI N.º 1035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. “Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe…
ESCOLA EM CENA O projeto Escola em Cena destina-se a professores e alunos da rede Estadual Paulista de Ensino e tem como objetivos organizar ações para o acesso de alunos e professores a produções de teatro e dança e orientar as escolas para que essas atividades culturais sejam articuladas significativamente ao desenvolvimento do currículo. Para…
Lei de Criação 282 de 30 de Dezembro de 1992 LEI DE CRIAÇÃO 282/92 Autoriza o poder executivo a criar a Fundação Cultural de Caraguatatuba e dá outras providência. Dr. José Dias Paes Lima, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Artigo 1º…