Edital Fundacc Nº 25-2026 – PNAB – Primeiras Obras

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Formulário de Inscrições: https://forms.gle/or2iVpJRP2JVhC6D7

Anexo I – Categorias

Anexo II – Formulário Inscrições

Anexo III – Plano de Trabalho

Anexo IV – Critérios de Avaliação

Anexo V – Termo de Execução Cultural

Anexo VI – Relatório de Execução

Anexo VII – Declaração Coletivo Informal

Anexo VIII – Declaração Étnico-Racial

Anexo IX – Declaração Agente Periférico

Anexo X – Recurso

Anexo XI – Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos

Anexo XII – Cronograma