27.10.2010 – Estatuto da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
DECRETO Nº 152 de 27 DE OUTUBRO DE 2010 “Aprova o novo Estatuto da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, com base na Lei Municipal n.º 1879, de 18 de outubro de 2010 e revoga o Decreto nº 014/04 de 19 de janeiro de 2004” ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA…
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