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Acompanhem os próximos passos:

RESULTADO DOS EDITAIS: 08/12/2020

RECURSOS: DE 08/12 ÀS 17H DE 15/12/2020, exclusivamente através envio do formulário de recurso anexo aos Editais, para o e-mail: projetos@fundacc.sp.gov.br

ENVIO DE DOCUMENTOS: DE 08/12 ÀS 17H DE 15/12/2020 

Os selecionados receberão um e-mail solicitando o envio dos documentos. Sugerimos que adiantem o preparo destes documentos:

– Proponente Pessoa Física:

a) Comprovante de endereço de pelo menos 2 (dois) anos atrás, contados até último dia de inscrição do Edital. 

b) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo. https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do (Menu e-CRDA > Emitir e-CRDA)

c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais. http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2 

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. http://www.tst.jus.br/certidao/ 

– Proponente Pessoa Jurídica:

a) Comprovante de endereço de pelo menos 2 (dois) anos atrás, contados até último dia de inscrição do Edital. 

b) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo. https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do (Menu e-CRDA > Emitir e-CRDA)

c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1 

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao 

e) Certidão de regularidade perante o agente gestor do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp 

PREVISÃO DE PAGAMENTO: Última semana de dezembro/2020


Lista de inscritos nos editais municipais


Lei Aldir Blanc (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm) prevê ações emergenciais e auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. 

R$ 3 bilhões serão repassados pela União. R$ 1,5 bilhão será repassado aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios. Os estados serão responsáveis pelo pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas. Os municípios responderão pelo subsídio de manutenção a espaços culturais. Estados e municípios deverão destinar no mínimo 20% do recurso recebido a instrumentos como editais e chamadas públicas. 

O Plano de Ação de Caraguatatuba foi aprovado pelo Governo Federal através da Plataforma + Brasil e o Fundo Municipal de Cultura recebeu R$ 832.500,00, a serem destinados aos profissionais de cultura da cidade. Cerca de 500 agentes culturais de Caraguatatuba serão contemplados por 280 prêmios previstos em 5 Editais formulados junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para a distribuição dos recursos:

1. Subsídio para espaços/iniciativas culturais: seleção de 40 (quarenta) espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município de Caraguatatuba que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para oferecimento de subsídio mensal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 3 (três) parcelas sucessivas.

Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 23/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/37/

2. Prêmio para mestres e grupos culturais: seleção de 15 (quinze) mestres ou mestras e 20 (vinte) grupos, entidades, associações ou coletivos culturais do Município de Caraguatatuba para reconhecimento, manutenção e ampliação de atividades realizadas com relevante contribuição para o desenvolvimento da cultura local, com prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para inscrições individuais e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para inscrições coletivas, em parcela única.

Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 23/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/42/

3. Prêmio para produtos culturais: a seleção de 70 (setenta) produtos artísticos e/ou culturais de agentes culturais individuais e 30 (trinta) produtos artísticos e/ou culturais de grupos culturais do Município de Caraguatatuba para reconhecimento e manutenção de fazeres culturais de relevante contribuição para a preservação e permanente construção da identidade da cultura local, com prêmio de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para inscrições individuais e de R$3.000,00 (três mil reais) para inscrições coletivas, em parcela única.

Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 23/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/39/

4. Seleção de propostas de conteúdo digital cultural: seleção de 85 (oitenta e cinco) propostas de conteúdo digital artístico e/ou cultural de agentes culturais individuais do Município de Caraguatatuba para manutenção e ampliação de atividades culturais que contribuam para a difusão da produção cultural local e para o acesso da população a conteúdos digitais artísticos e/ou culturais, com prêmio de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em parcela única.

Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 23/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/43/

5.  Seleção de propostas de apresentações culturais presenciais: seleção de 10 (dez) propostas de apresentação artística e/ou cultural de agentes culturais individuais e 10 (dez) propostas de apresentação artística e/ou cultural de grupos culturais do Município de Caraguatatuba para o fomento e a difusão da produção cultural local e para a promoção do acesso da população a conteúdos artísticos e/ou culturais, com prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para inscrições individuais e de R$4.000,00 (quatro mil reais) para inscrições coletivas, em parcela única

A seleção de propostas de apresentações presenciais tem o objetivo de alcançar os agentes culturais com limitações de acesso e desempenho digital necessários para a produção de materiais audiovisuais aptos a serem disponibilizados em plataformas digitais, durante o estado de calamidade pública. As apresentações artísticas e/ou culturais selecionadas serão realizadas em cooperação e planejamento definido com a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – Fundacc, até 150 (cento e cinquenta) dias após o encerramento do estado de calamidade pública.

Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 23/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/41/

Os Editais Municipais tem o objetivo principal de contemplar trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e profissionalmente atuantes no Município de Caraguatatuba, há mais de 2 (dois) anos, especialmente aqueles que vivem de sua arte e que tiveram sua fonte de renda prejudicada pela interrupção de suas atividades artísticas e culturais no período de isolamento social determinado pelas autoridades públicas.

Para inscreverem-se nos Editais Municipais, os agentes locais deverão estar cadastrados no Mapa Cultural de Caraguatatuba.


Vídeo tutorial para o cadastramento de agentes e espaços:

Vídeo tutorial para inscrição nos editais:

Agentes individuais ou coletivos poderão concorrer a prêmios de reconhecimento e/ou participar da seleção de produtos originários de seus saberes e fazeres culturais.

Espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas, cooperativas e organizações culturais comunitárias, tais como pontos de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia, que tiveram suas atividades interrompidas, poderão pleitear o subsídio mensal emergencial, e, após a retomada das atividades, oferecerem gratuitamente ações para alunos de escolas públicas ou para a comunidade.

O auxílio emergencial será pago aos trabalhadores do setor cultural pelo Governo do Estado (http://www.cultura.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-inicia-cadastramento-de-profissionais-da-cultura-para-pagamento-de-renda-emergencial/). A plataforma para cadastro dos interessados fica aberta até 04/11/2020 no endereço: https://dadosculturais.sp.gov.br/. Os contemplados receberão R$ 600 por mês, em cinco parcelas, a serem pagas a partir da 2ª quinzena de outubro. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e mulher chefe de família terá direito a duas cotas. 

Para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico deverá:

  • Comprovar atuação na área nos últimos 24 meses e não poderá ter emprego formal;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;
  • Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
  • Não beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

A Lei Aldir Blanc entende como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. 

Já os editais de prêmios e seleções publicados pelo Governo do Estado estão abertos até 03/11/2020, também no endereço https://dadosculturais.sp.gov.br/. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo lançou 25 chamadas públicas para prêmios e projetos culturais. Os resultados e pagamentos acontecerão em dezembro/2020.

Esta página será atualizada regularmente com as novas informações sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo email projetos@fundacc.sp.gov.br, ou pelos telefones (12) 3897-5660 ou (12) 99156-3530.